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Ramon Krüger
Publicações
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Notícias (5)
Ramon Krüger
Notícia ·
há 6 anos
Mitigada a presunção de veracidade da perícia previdenciária administrativa
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região - PR/SC/RS) decidiu em sede de agravo de instrumento que atestado médico particular idôneo preenche o requisito para concessão de tutela de urgência que...
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Ramon Krüger
Notícia ·
há 6 anos
Dano Moral pela perda do tempo útil do Consumidor para resolver problemas que não deu causa
A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de 2 mil reais por causar transtornos ao consumidor que precisou fazer diversas tentativas para corrigir falha interna e não logrou êxito,...
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Ramon Krüger
Notícia ·
há 6 anos
Inadimplência após quitação antecipada de Cartão de Crédito
Para relator do Agravo de Instrumento 4010770-14.2018.8.24.0000 no TJSC, o termo de antecipação das parcelas aliado ao termo de quitação anual demonstra que a consumidora não possuía débitos no...
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Ramon Krüger
Notícia ·
há 6 anos
Curso d'água canalizado não é APP
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de Mandado de Segurança que tramitou na Comarca de Joinville/SC e que concedeu a segurança pleiteada por impetrante para afastar a exigência...
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Ramon Krüger
Notícia ·
há 6 anos
Passagem Aérea - Multa Contratual Abusiva
Na ocasião, a companhia aérea descontou 47% dos bilhetes adquiridos informando que a multa contratual foi proporcional ao plano ('Básico' reembolso de 50%, 'Flex' reembolso de 70% e 'Top' reembolso...
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